Termos e condições de venda

Art. 1 / Inscrição

Para se inscrever, envie o pedido de inscrição devidamente preenchido, para que possamos confirmar a inscrição junto à escola. Com a confirmação, é preciso pagar o sinal de 300 € nos programas de intercâmbio de idiomas e de 1.000 € nos programas Gap Year. Esse sinal é integralmente reembolsável durante 4 semanas após o pagamento, desde que a partida esteja prevista para 3 meses ou mais depois desse pagamento. Se a inscrição for recebida menos de 3 meses antes da partida, aplicam-se as condições de cancelamento do Art. 3.

Você receberá a fatura atualizada, pela taxa de câmbio do dia, entre 4 e 6 semanas antes da partida, e poderá optar por pagá-la na moeda local quando isso for possível. Sua inscrição será confirmada em até 48 horas após o recebimento do seu dossiê.

Art. 1-A / Direito de arrependimento (7 dias)

Como a contratação é feita a distância (pela internet ou por telefone), você pode desistir do contrato no prazo de 7 dias corridos a contar da assinatura ou do ato de contratação, sem precisar justificar, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Nesse caso, todos os valores pagos são devolvidos integralmente e sem descontos, e as condições de cancelamento do Art. 3 não se aplicam.

Como exercer esse direito: comunique a sua desistência por escrito ao fornecedor, por carta com aviso de recebimento enviada ao endereço indicado no início desta página, por e-mail para info@move-and-study.com, ou pelos canais de atendimento da página de Contato. O fornecedor confirma imediatamente o recebimento da sua manifestação (art. 5 do Decreto n.º 7.962/2013). A desistência também encerra os contratos acessórios, sem nenhum ônus para você.

Art. 1 Bis / Inscrição em programa escolar (High School)

Depois de recebermos o formulário de reserva, enviamos uma pré-confirmação da estadia, indicando o valor total.

No recebimento da pré-confirmação: pagamento de 100 €, para custos de entrevista e de teste de nível de idioma. Esse valor não é reembolsável, mas é descontado do saldo se o participante for selecionado para o programa.

Após a aprovação no teste e na entrevista: 1.º pagamento de 25% do saldo restante, com o mínimo de 1.500 €. O dossiê não é entregue ao nosso parceiro enquanto esse sinal não for pago. Se a garantia de cancelamento (3% do valor) for contratada, ela deve ser paga junto com esse 1.º pagamento.

No recebimento da aceitação oficial no programa: 2.º pagamento de 25% do saldo restante.

A 16 semanas da partida, pagamento do saldo restante. Os documentos para a obtenção do visto (se aplicável) e todas as informações sobre a estadia (escola, acomodação, informações de viagem etc.) não são comunicados enquanto o saldo não tiver sido recebido.

Art. 2 / Condições de pagamento

O pagamento do saldo é devido no recebimento da fatura, por transferência bancária. A Move and Study pode, em certas condições, pedir que o cliente pague a acomodação no local. Também pode ser exigida uma caução para algumas acomodações; ela é paga no local, na moeda local, e devolvida no fim da estadia se não houver danos.

Art. 3 / Cancelamento

a) Garantia de cancelamento: a garantia de cancelamento é facultativa, mas recomendamos contratá-la no momento da inscrição. Corresponde a 3% do valor total, excluídas as passagens (2% para intercâmbios de idiomas de mais de 12 semanas). Ela não é reembolsável e cobre as despesas de cancelamento em certas circunstâncias excepcionais, como doença, exames, reprovação escolar, hospitalização ou falecimento de um familiar.

b) Cancelamento por parte do participante: todo cancelamento deve ser notificado por carta registrada com aviso de recebimento.

De 30 a 20 dias antes da partida: 30%

De 19 a 15 dias antes da partida: 50%

Depois desse limite, a retenção será de 100%.

A partir do 1.º dia da estadia, ou em caso de retorno antecipado, não há reembolso.

c) Cancelamento por segunda época de exames: salvo uma franquia de 50 € para despesas administrativas, todo o valor da estadia é reembolsado, desde que um atestado oficial dos resultados nos seja entregue, no máximo, 3 dias após as deliberações do conselho de classe.

d) Chegada tardia: nenhum reembolso é possível se você perder parte da estadia por atraso na chegada.

e) Cancelamento por parte da Move and Study: se a Move and Study cancelar um curso, o participante pode aceitar uma alternativa ou será reembolsado da totalidade dos valores pagos.

f) Cessão do contrato: o contrato de viagem pode ser cedido a outro viajante que preencha as mesmas condições.

Art. 3 Bis / Cancelamento nos programas escolares (High School)

As condições de cancelamento a seguir valem para qualquer estadia que inclua aulas acadêmicas, no todo ou em parte do programa.

Mais de 180 dias antes da partida: 25% do valor total da estadia

De 180 a 46 dias antes da partida: 50% do valor total da estadia

De 45 a 15 dias antes da partida: 80% do valor total da estadia

Menos de 15 dias antes da partida: 100% do valor total da estadia

Art. 4 / Alteração de programa

Qualquer alteração de programa solicitada pelo participante deve ser indicada por carta assinada. Toda troca de escola será considerada um cancelamento seguido de uma nova inscrição, com a aplicação das retenções previstas em caso de cancelamento.

Art. 5 / Seguro

Para todos os intercâmbios no exterior, recomendamos fortemente a contratação de um seguro-viagem com cobertura de acidentes, doenças, repatriação e responsabilidade civil. A Move and Study oferece, como opção, um seguro-viagem e uma garantia de cancelamento.

Art. 6 / Tarifas e alterações de preço

Os preços informados são válidos de 1.º de janeiro a 31 de dezembro do ano civil em curso e podem mudar depois dessa data. Os preços são apresentados na moeda da escola; os valores em reais exibidos no site são apenas indicativos e seguem a taxa de câmbio publicada pelo Banco Central Europeu na data indicada.

Art. 7 / Idade mínima

A idade mínima para participar de um dos nossos intercâmbios de idiomas é de 9 anos.

Art. 8 / Participante menor de idade

Se o participante não tiver completado 18 anos, seus pais ou responsáveis legais são considerados responsáveis contratuais.

Art. 9 / Disciplina

Esperamos dos nossos participantes o respeito e a disciplina próprios de um intercâmbio de idiomas.

Art. 10 / Feriados

As escolas se reservam o direito de fechar nos feriados do país durante o ano. As horas perdidas não são reembolsadas nem remarcadas.

Art. 11 / Formalidades de viagem e visto

a) A viagem: a viagem é de responsabilidade e iniciativa do participante.

b) Obtenção de visto: a Move and Study acompanha você nesses trâmites, mas os participantes são os únicos responsáveis por essas formalidades. As regras para brasileiros estão reunidas na página Vistos para brasileiros.

c) Documentos necessários: passaporte válido e, conforme o destino e a nacionalidade, visto ou autorização de viagem.

d) Recusa de visto ou documentos vencidos: aplicam-se as condições de cancelamento, conforme o caso.

e) Para consultar antes da partida: Portal Consular do Ministério das Relações Exteriores.

Art. 12 / Reclamações

a) No local: se você tiver um problema durante a estadia, avise-nos o quanto antes pelos canais da página de Contato.

b) Na volta: toda reclamação deve ser enviada por carta registrada com aviso de recebimento em até 2 anos após o retorno da sua estadia.

c) Em caso de litígio, é competente o foro do domicílio do consumidor.

Art. 13 / Fotos

A Move and Study pode fotografar os participantes durante as estadias. Os participantes podem se opor ao uso da sua imagem, desde que nos avisem por escrito antes da partida.

Art. 14 / Responsabilidade

O varejista e o organizador são responsáveis pela boa execução dos serviços previstos neste contrato e devem prestar assistência ao viajante em dificuldade.

A responsabilidade da Move and Study limita-se à organização de intercâmbios de idiomas.